A INTERSEÇÃO ENTRE AUTISMO E A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI): GARANTIAS E OBSTÁCULOS

Resumo

Este estudo examina a interseção entre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), analisando as garantias oferecidas e os obstáculos enfrentados na implementação efetiva dessas políticas. O objetivo principal foi identificar como a LBI aborda as necessidades específicas das pessoas com autismo e avaliar a eficácia de sua aplicação prática. A metodologia empregada consistiu em uma revisão bibliográfica abrangente, utilizando uma abordagem qualitativa para examinar estudos recentes, legislação pertinente e casos práticos. Os resultados indicaram que, embora a LBI represente um avanço significativo nos direitos das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, persistem desafios na sua implementação, especialmente no que tange à educação inclusiva e à inserção no mercado de trabalho. A pesquisa revelou lacunas entre as garantias legais e a realidade vivenciada por indivíduos com autismo, destacando a necessidade de políticas mais específicas e ações concretas. A discussão abordou as implicações desses achados para formuladores de políticas, educadores e profissionais de saúde. Concluiu-se que, apesar dos avanços legislativos, é crucial desenvolver estratégias mais eficazes para a plena inclusão das pessoas com TEA, considerando suas particularidades e necessidades individuais.