A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS DIREITOS AUTORAIS

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo analisar questões acerca da inteligência artificial e a sua falta de regulamentação, pois por ser uma tecnologia recente, existem discussões e conflitos sobre ela, destacando que essa carência deixa de amparar aqueles que as obras intelectuais são utilizadas no data-base dessas IAS sem suas anuências e a falta de norma regulamentadora para proteção autoral de artes criadas por essa tecnologia. Exemplo disso, foi um caso acontecido nos Estados Unidos, no ano de 2023, em que a juíza americana, Beryl Howell, recusou o pedido de direitos autorais de um homem chamado Stephan Thaler, que alegava ter direitos autorais em uma imagem criada por uma Inteligência artificial que ele havia programado, porém a juiza manteve o pedido negado, argumentando que não havia participação humana na criação, então não poderia ser protegido por direitos autorais. Há também processos relacionados a reivindicações de direitos autorais de obras utilizadas deliberadamente para o data-base de IAs, sendo que em âmbito nacional há apenas o debate sobre o tema. É preciso desenvolver mais abordagens sobre o assunto, para que seja possível desenvolver soluções para essa carência de legislação, com o direito se adequando ao presente contexto da humanidade e prevendo soluções para possíveis conflitos, eis que não é possível exigir direitos sobre um assunto, do qual não exista uma norma adequada. A pesquisa foi realizada através de referências bibliográficas, havendo a leitura de livros, artigos científicos e reportagens, o texto apresenta um panorama histórico, examinando a questão jurisprudencial do tema e justificando o porquê da necessidade de legislações, pois, a falta delas causa um grande impacto na sociedade. Dando-se fim ao trabalho, é esperado que, ao trazer um debate sobre o tema, a apresentação de uma nova perspectiva sobre o assunto e que com a discussão exposta no texto, a mesma possa colaborar com o campo de estudo dos direitos autorais, incentivando mais debates sobre o assunto.