O OFICIALATONO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO: DELIMITAÇÕES FUNCIONAIS NA ERA DIGITAL E SUA ATUAÇÃO NA CONCILIAÇÃO DAS PARTES

Resumo

A atuação do oficial de justiça no cumprimento de mandados é de suma importância na era virtual. A sua capacidade de se adequar ao avanço tecnológico se traduz numa melhor prestação jurisdicional. O uso da conciliação pode contribuir significativamente para a resolução de conflitos. Nesse sentido, há projetos de lei visando ampliar tais funções, além do acesso a banco de dados, a fim de dar mais eficácia aos atos executivos. A Instrução Normativa nº 09/2020, do TJPE, especifica o cumprimento de atos judiciais para adequar-se aos meios digitais disponíveis e a prevenção da COVID-19.Tal regulamentação foi aprimorada pela Instrução Normativa Conjunta nº 04/2023, a qual contempla o desenvolvimento sustentável dos atos judiciais pelos respectivos auxiliares de justiça cumpridores de mandados.