CRIME PASSIONAL E EVOLUÇÃO JURÍDICA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A VIOLÊNCIA MOTIVADA POR EMOÇÕES EXTREMAS

Resumo

Este artigo tem por finalidade discutir sobre o homicídio passional considerando a normatização jurídica para a tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. É um tema controverso na seara jurídica por não haver uma clara definição no Código Penal do Brasil, necessitando discutir qual o melhor posicionamento sobre a punição ao infrator de homicídio passional, e, portanto, tema de debates acirrados tanto na esfera judicial, quanto na sociedade. Nesse sentido, o objetivo geral consistiu em analisar o homicídio passional no ordenamento jurídico brasileiro, relacionando com a evolução de crimes passionais. A justificativa para a escolha do tema partiu da importância de demonstrar que no homicídio passional não há associação direta entre problemas mentais e a capacidade de entender e querer, mas relacionadas quanto ao aspecto ético da consciência. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica descritiva, explicativa e qualitativa, a partir de livros, artigos e outros meios impressos e eletrônicos relacionados ao assunto. As conclusões apontam que atualmente existe uma proteção legal às mulheres vítimas de violências, tanto a partir da Lei Maria da Penha, quanto da Lei do Feminicídio, endurecendo a punição para os seus agressores que cometem homicídios e feminicídios.