VIOLÊNCIA POLICIAL: LETALIDADE DURANTE A ABORDAGEM DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS E O ESTADO DE DIREITO SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Resumo

Esse trabalho busca compreender em que medida a violência dos agentes de segurança pública no Brasil revela a necessidade da Justiça de Transição para o Estado de Direito. Além disso, o trabalho pretende investigar a manutenção de comportamentos autoritários incorporados nas instituições brasileiras através da atuação dos agentes de segurança pública, mesmo após a redemocratização do país, bem como os reflexos dessas arbitrariedades na atual democracia por meio da análise dos índices de letalidade nas abordagens executadas pelas polícias brasileiras e suas raízes. Nesse sentido, o trabalho considera a ideia de Justiça de Transição enquanto dimensão do direito humano como um mecanismo de superação da impunidade de crimes contra os direitos da humanidade. Para alcançar os objetivos da pesquisa, o método de pesquisa utilizado será o qualitativo e o dedutivo indireto e as técnicas de pesquisa utilizadas serão a pesquisa bibliográfica e documental. Isto posto, o trabalho pretende analisar os elementos de um Estado de Direito, sua materialização e princípios, bem como também apontar os pilares fundamentais da Justiça de Transição, elucidando-os, mencionando as condutas necessárias à sua concretização, de modo a apontar possíveis contribuições para a discussão do problema de pesquisa apresentado, além de demonstrar a noção contemporânea de Justiça de Transição.