COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DA TRABALHADORA RURAL: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Resumo

Este artigo tematiza a situação normativa do sujeito mulher em relação à pretensão de obtenção da qualidade de segurada à luz do princípio da isonomia. Para tanto, mobilizam-se os conceitos de interseccionalidade, conteúdo jurídico do princípio da igualdade, bem como aqueles relativos ao sistema jurídico previdenciário operacionalizados na conjuntura legislativa hodierna e nas fontes doutrinárias. Visa-se a problematizar e evidenciar resquícios do sistema patriarcal presente no atual Direito Previdenciário. Combinam-se as perspectivas metodológicas bibliográfico-exploratória, para consulta e revisão de literatura associada à técnica de pesquisa documental. Entende-se que a trabalhadora rural encontra óbices jurídicos, factuais e valorativos para a concretização de seus direitos fundamentais, precipuamente devido à ausência de valoração e reconhecimento do seu labor, questão em relação a que este artigo pretende fornecer contributos teórico-analíticos e interdisciplinares. Espera-se que os resultados revelem padrões de gênero, identifiquem barreiras ao acesso à justiça e forneçam elementos para políticas públicas e possam contribuir para melhorias institucionais. Além disso, o presente artigo tem o potencial de enriquecer a literatura acadêmica, promover mudanças práticas e ampliar o diálogo sobre princípio da isonomia e de gênero.