DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ENFERMAGEM: UM ESTUDO DO ASPECTO JURÍDICO

Resumo

O presente trabalho intenta apresentar a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o Código de Ética de Enfermagem, mais especificamente observar tal princípio como valor central dos direitos humanos, analisando para tanto o Código de Ética de Enfermagem sob a ótica da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos igualmente protetivos, almejando a análise da legislação da enfermagem no Brasil. Assim, pretende-se demonstrar que a dignidade da pessoa humana por ter sido alçada pela Constituição Federal de 1988 ao status de fundamento da República Federativa do Brasil, consoante previsto no artigo 1º, inciso III do referido diploma legal, tornou-se um dos princípios mais importantes para orientar o exercício dos profissionais de enfermagem. Então, Com o fito de promover o diálogo entre os princípios constitucionais inseridos no Código de Ética do Exercício de Enfermagem, notadamente a dignidade da pessoa humana e a construção dos direitos humanos no âmbito internacional, tendo como foco na publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que delimitou os direitos humanos básicos após as atrocidades ocorridas nas Guerras Mundiais e serviu de base para a construção do documento elaborado pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica a partir de fontes primárias, notadamente as normas jurídicas vigentes no ordenamento pátrio, bem como fontes secundárias, tais como livros, artigos científicos, monografias, dissertações e demais estudos que abordam a temática em comento, com ampla exposição das doutrinas existentes.