SEGURANÇA PÚBLICA, RACIONALIDADE CRIMINAL E INÉRCIA INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL DO CRIME URBANO NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24772

Palavras-chave:

Segurança Pública. Escolha Racional. Economia Comportamental. Legitimidade Policial. Inércia Institucional.

Resumo

A segurança pública brasileira enfrenta um paradoxo contemporâneo: a consolidação democrática coexistindo com níveis elevados de violência letal e inércia institucional. O presente estudo analisa as disfunções do modelo policial e do sistema de justiça à luz da teoria da escolha racional e da economia comportamental. Utilizando a revisão bibliográfica de autores seminais como Gary Becker, David Bayley e Alba Zaluar, além de produções contemporâneas de Denison Melo de Aguiar, o artigo investiga como a militarização e a impunidade crônica distorcem o cálculo de custo-benefício dos agentes criminosos. Os resultados indicam que o aumento do efetivo policial, isoladamente, não se correlaciona à redução da criminalidade, sendo a legitimidade e a inteligência estratégica (Intelligence-Led Policing) fatores determinantes para a eficácia estatal. Conclui-se que a superação da crise exige uma reforma institucional que transcenda o adestramento físico, incorporando a análise de vieses cognitivos e a racionalidade limitada na formulação de políticas públicas, visando restaurar a credibilidade da lei e a soberania do Estado frente ao "crime-negócio" globalizado.

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Biografia do Autor

Luhan Ammy Andrade Picanço, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. Mestre em Ciências da Saúde (UFAM). Bacharel em Fisioterapia (UFAM). Acadêmico da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Curso Superior de Graduação em Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão.

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.

Leonardo de Oliveira Mota, PMAM

Cadete da Polícia Militar do Amazonas - PMAM, Especialista em Segurança Pública (FOCUS). Bacharel em Direito (UFRJ).  

Cristiano Meneghetti Pedroso, Polícia Militar do Amazonas

Cadete da – PMAM. Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA/AM). 

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Orientador: Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). 

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Publicado

2026-03-17

Como Citar

Picanço, L. A. A., Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Mota, L. de O., Pedroso, C. M., & Aguiar, D. M. de. (2026). SEGURANÇA PÚBLICA, RACIONALIDADE CRIMINAL E INÉRCIA INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL DO CRIME URBANO NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24772

Edição

v. 12 n. 3 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY