O DIREITO DE PROPRIEDADE DOS CASARÕES DE MANAUS EM CONTRAPONTO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE HABITAÇÃO

Resumen

O presente estudo visa a proteção jurídica e a relação de propriedade existente nos imóveis tombados como patrimônio cultural e histórico. Como campo de estudo, utiliza-se as propriedades localizadas no centro da cidade de Manaus, capital amazonense, o que se justifica diante da relevância do momento histórico conhecido como Belle Époque e seus efeitos no município, que ainda hoje refletem grande parte da cultura e da arquitetura da cidade. Como metodologia, tem-se uma abordagem jurídico-social, atentando-se para o contexto fático e os desafios contemporâneos. O problema que originou a presente pesquisa decorre do atual estado de abandono das construções históricas, averiguando-se os motivos que levaram alguns imóveis de suma relevância histórica a se encontrarem em risco de desabamento. Ademais, possui como objetivo analisar, à luz da Constituição Federal de 1988, de jurisprudências e doutrinas correlatas ao tema, a legitimidade da propriedade exercida nos imóveis tombados no centro da cidade de Manaus. Os resultados apontam que, considerando a natureza jurídica do tombamento de imóveis históricos do período da Belle Époque, o direito de propriedade dos habitantes que ali pretendem fixar moradia não pode ser autorizado pelo ordenamento jurídico.