REFLEXOS DA LOCAÇÃO POR TEMPORADA NO DIREITO FUNDAMENTAL DE MORADIA

Resumo

A obra analisa os reflexos da locação por temporada, sobretudo aquela intermediada por plataformas digitais, sobre o direito fundamental à moradia e a função social da propriedade. Parte-se de uma abordagem histórico-jurídica da propriedade do solo no direito brasileiro, destacando a evolução de sua natureza patrimonial para o reconhecimento de sua função social pela Constituição de 1988. Examina-se o direito de propriedade e a ineficácia prática do direito à moradia, evidenciando as contradições entre o mercado imobiliário e as políticas públicas habitacionais. No âmbito da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991), o estudo discute a locação por temporada e suas lacunas regulatórias, bem como os impactos dessa modalidade em condomínios edilícios e nas dinâmicas urbanas. Analisa-se também o aluguel por plataformas digitais, suas implicações socioeconômicas e o efeito de encarecimento dos aluguéis em regiões turísticas e centrais. A partir de um referencial comparado internacional, examinam-se experiências de regulação adotadas em outras cidades para conter a especulação imobiliária e proteger o direito à moradia. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os resultados indicam que o fator financeiro é o principal motivador da destinação de imóveis à locação por temporada, contribuindo para o aumento dos preços e a escassez de moradias. Conclui-se pela necessidade de um marco regulatório específico, capaz de harmonizar os interesses econômicos com a função social da propriedade e a efetividade do direito à moradia.