DIGITAL LAW AND NEURO-RIGHTS: PRIVACY AND AUTONOMY IN FOCUS

Authors

  • Elise de Araújo Amorim Santiago Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Suenya Talita de Almeida Veni Creator Christian University image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.18640

Keywords:

Neuro-rights. Cognitive Privacy. Personal Autonomy.

Abstract

This article briefly examines the protection of neuro-rights within digital law, focusing on cognitive privacy and personal autonomy in the context of neurotechnologies. By analyzing the LGPD and its limitations regarding neural data, it proposes adapting Brazilian legislation and public awareness policies to ensure mental integrity and the fundamental rights of individuals.

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Author Biographies

  • Elise de Araújo Amorim Santiago, Veni Creator Christian University

    Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ (2006). Pós-Graduada em Execução de Ordens Judiciais pelo Centro Universitário Mário Pontes Jucá – UMJ (2023)

  • Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega, Veni Creator Christian University

    Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University.  Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ (2003). Pós-Graduada latu sensu em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ (2006).

  • Suenya Talita de Almeida, Veni Creator Christian University

    Professora da Veni Chrisitan Creator University, professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda e professora e coordenadora de monografia da Faculdade de Olinda – FOCA. Graduada em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2007). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2009). Pesquisadora em Teoria do Direito, Direitos Humanos, Direito Digital e outros. 

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Published

2025-05-27

Issue

Vol. 11 No. 5 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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Artigos

Categories

License

Atribuição CC BY

 

How to Cite

Santiago, E. de A. A., Nóbrega, V. P. D. da, & Almeida, S. T. de. (2025). DIGITAL LAW AND NEURO-RIGHTS: PRIVACY AND AUTONOMY IN FOCUS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 11(5), 7672-7677. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.18640

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