LEGAL DESIGN E ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Apesar de ser uma ciência extremamente formal e tradicional, o Direito não está imune ao progresso tecnológico. Neste diapasão, na busca de construir um sistema normativo compatível com as demandas do século XXI, bem como salvaguardar o acesso à Justiça, surge o Legal Design, que consiste, basicamente, na aplicação dos princípios do Design, tais como o design thinking e a experiência do usuário, ao Direito. Desse modo, o presente artigo tem por objetivo apresentar o Legal Design e suas vertentes, como o Visual Law e o Detox Law, e sua aplicabilidade nos documentos jurídicos, através de sua metodologia e utilização de recursos visuais e tecnológicos, bem como demonstrar como ele pode ser um importante aliado na concretização do acesso à justiça, sobretudo, sob a perspectiva da efetividade. Para tanto, foi elaborado através de uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, em manuais e artigos publicados sobre o Legal Design, pesquisas já realizadas sobre sua aplicabilidade e eficácia, bem como na doutrina clássica sobre o princípio do acesso à justiça.