APLICABILIDADE DA TECNOLOGIA NA MONITORAÇÃO DE CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR PELA AUTORIDADE POLICIAL EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA: Nº LEI 11.340/2006 - MARIA DA PENHA

Resumo

Através do transcorrer deste trabalho, procurou-se abordar um tema latente e que vem intranquilizando a sociedade no transcorrer do dia a dia. A violência contra o SER MULHER, é algo que nos assola e aumenta a ferida imposta por cada ocorrência, levando-nos a buscar meios afim de diminuir eficazmente tais fatos. O objetivo proposto é proporcionar uma ferramenta que venha potencializar a Medida Protetiva em Caráter de Urgência, dentro de uma metodologia dedutiva. Cremos que com a efetivação do dispositivo proposto, poder-se-á minorar as ocorrências, levando de maneira imperativa, mas, necessária, através do poder do Estado, intervindo, de forma célere e objetiva, buscando existir uma convivência livre e pacífica entre os cidadãos e cidadãs, respeitando prioritariamente o Princípio da Dignidade Humana, o qual está preconizado na nossa Carta Magna no artigo 1º, inciso III. É notório a necessidade de conter os fatos negativos comportamentais em relação a mulher, e, pensando assim, foi desenvolvido a temática de maneira concisa, priorizando a necessidade da implantação de uma ferramenta tecnológica que dê suporte e auxilie a autoridade policial. Sendo que cada dia a tecnologia está mais presente no cotidiano, devendo esta ser utilizada de múltiplas maneiras para melhorar a vida em sociedade.