INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS

Autores

  • Rhanysa Rosa Macena da Silva Faculdade de Tecnologia da Zona Leste image/svg+xml
  • Ali Antonio Abrão Junior Faculdade de Tecnologia da Zona Leste image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32372

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Responsabilidade civil, Relações transnacionais, Jurisdição internacional, Lei aplicável

Resumo

A crescente utilização da inteligência artificial em processos decisórios e serviços digitais apresenta novos desafios à responsabilização civil, especialmente quando o desenvolvimento, o fornecimento e a utilização dos sistemas ocorrem em diferentes países. Nesse contexto, a identificação dos responsáveis, a determinação da jurisdição competente e a definição da legislação aplicável tornam-se questões fundamentais para assegurar a reparação dos danos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades e os limites dos critérios jurídicos aplicáveis à responsabilidade civil por danos decorrentes de sistemas de inteligência artificial em relações transnacionais, tomando o ordenamento brasileiro como referência e a experiência da União Europeia como parâmetro comparativo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método dedutivo e análise bibliográfica e documental, com exame da legislação brasileira e de instrumentos normativos europeus. Os resultados demonstram que os mecanismos jurídicos existentes oferecem fundamentos para a responsabilização, mas apresentam desafios relacionados à identificação das condutas dos agentes, à comprovação do nexo causal, à distribuição territorial das atividades e ao acesso às provas técnicas. A análise também evidencia que a competência jurisdicional e a legislação aplicável devem ser determinadas de forma independente, conforme as particularidades de cada conflito. Conclui-se que a aplicação fundamentada das normas existentes, acompanhada de aperfeiçoamentos específicos nos critérios de conexão e nos mecanismos de acesso à prova, pode contribuir para ampliar a efetividade da reparação dos danos transnacionais causados por inteligência artificial.

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Biografia do Autor

  • Rhanysa Rosa Macena da Silva, Faculdade de Tecnologia da Zona Leste

    Discente do curso em Comércio Exterior, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Fatec zona leste - São Paulo - Zona Leste. 

  • Ali Antonio Abrão Junior, Faculdade de Tecnologia da Zona Leste

    Docente, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Fatec Jacareí - São Paulo - Zona Leste - Jundiaí – Sebrae. 

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Publicado

2026-11-19

Como Citar

Silva, R. R. M. da, & Abrão Junior, A. A. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÕES TRANSNACIONAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-12. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32372

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