RELÍQUIAS DA NAÇÃO: IMPACTOS SOBRE A EXPORTAÇÃO ILEGAL DE ARTEFATOS NACIONAIS

Resumo

A exportação ilegal de fósseis no Ceará, especialmente na Bacia do Araripe, representa um problema crescente que envolve o tráfico de patrimônio paleontológico de valor inestimável. O objetivo geral deste trabalho é analisar as práticas ilegais de extração e exportação de fósseis e identificar as lacunas na fiscalização. Os objetivos específicos incluem a análise da legislação vigente, a avaliação da atuação do Estado e a compreensão das consequências do tráfico de fósseis. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa documental, e uma análise da legislação, com ênfase na Lei de Proteção ao Patrimônio Paleontológico. O problema de pesquisa aborda a eficácia das medidas de proteção e fiscalização do patrimônio paleontológico no Ceará. Os resultados alcançados demonstram que, apesar da existência de legislações específicas, a fiscalização é insuficiente, resultando na perda de fósseis valiosos e na degradação do patrimônio. A conclusão aponta para a necessidade urgente de implementar políticas públicas mais robustas e de aumentar a conscientização sobre a importância da preservação desse patrimônio, visando coibir a exportação ilegal de fósseis e proteger a riqueza paleontológica do Brasil.