LAVAGEM DE DINHEIRO NO GARIMPO ILEGAL EM RONDÔNIA: DIMENSÕES AMBIENTAIS, JURÍDICAS E ECONÔMICAS

Resumo

O presente estudo analisa a lavagem de dinheiro vinculada ao garimpo ilegal em Rondônia, destacando suas dimensões ambientais, econômicas e jurídicas. O contexto da pesquisa está relacionado ao crescimento da exploração mineral clandestina no Estado, especialmente da extração de ouro, atividade que favorece a ocultação de capitais provenientes de práticas ilícitas. O problema investigado consiste em compreender de que forma a lavagem de dinheiro associada ao garimpo ilegal gera impactos socioambientais e econômicos, bem como os limites da atuação estatal no combate a esse fenômeno. A hipótese sustenta que a fragilidade da fiscalização, aliada à complexidade das redes criminosas, contribui para a expansão dessas práticas ilícitas. O objetivo geral é analisar a correlação entre os impactos ambientais, jurídicos e econômicos da lavagem de dinheiro no garimpo ilegal em Estado de Rondônia. Como objetivos específicos, busca-se identificar os mecanismos de ocultação de recursos, evidenciar os danos ambientais decorrentes da mineração ilegal, demonstrar os prejuízos econômicos à arrecadação tributária e examinar a atuação dos órgãos de controle e repressão. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que o combate à lavagem de dinheiro no garimpo ilegal exige maior integração entre fiscalização ambiental, controle financeiro e efetividade das políticas públicas.