ASPECTOS PENAIS DA ADULTIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO INFANTIL

Resumo

O presente artigo analisa os aspectos penais da adultização e exploração infantil diante da crescente exposição e exploração de menores, especialmente nas redes sociais e na indústria do entretenimento, evidenciando a fragilidade da atuação estatal e a insuficiência das normas na prevenção e repressão dessas práticas. Parte disso surge devido à omissão do Estado e à falta de regulação efetiva das plataformas digitais exigindo uma revisão legislativa, fortalecimento de políticas públicas para garantir que exista uma proteção integral dos menores. O objetivo central é mostrar a ineficácia da tutela penal frente à exploração infantil, evidenciando falhas na aplicação das leis e na responsabilização dos envolvidos. A justificativa destaca que a crescente superexposição amplia riscos como cyberbullying, assédio, manipulação psicológica e exposição sexual. O referencial teórico aborda a evolução histórica da infância, desde as primeiras concepções sobre essa fase da vida até a construção da visão moderna, influenciada por Jean-Jacques Rousseau. Além disso, também são analisados fenômenos como a sexualização infantil e a monetização da imagem de menores com o passar dos anos. São mencionados diversos casos que reforçam a necessidade de responsabilização, proteção e cuidado com os envolvidos. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental voltada a identificar lacunas na aplicação do Direito Penal e propor medidas preventivas, educativas e punitivas, defendendo a responsabilização conjunta de família, sociedade, Estado e plataformas digitais para assegurar ambientes seguros e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.