TECNOLOGIAS PREDITIVAS NA INTELIGÊNCIA POLICIAL BRASILEIRA: POTENCIAL ESTRATÉGICO, CONDICIONANTES INSTITUCIONAIS E LIMITES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS

Resumo

Este artigo buscou analisar as possibilidades e os limites do uso de tecnologias preditivas na inteligência policial brasileira, especialmente no enfrentamento ao crime organizado. Partiu-se da compreensão de que a atividade de inteligência constitui instrumento estratégico de assessoramento ao processo decisório estatal, cuja eficácia depende da integração institucional, da qualificação profissional e da observância dos marcos jurídicos vigentes. O trabalho examinou a evolução tecnológica aplicada à produção de conhecimento em segurança pública, discutiu o potencial operacional das ações preditivas e investigou os condicionantes constitucionais e legais que delimitam o tratamento massivo de dados pelo Estado. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislação, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e estudos recentes sobre inteligência policial. Conclui-se que a incorporação de tecnologias preditivas pode ampliar a capacidade estatal de antecipação e planejamento estratégico, desde que sua implementação esteja condicionada a parâmetros normativos claros, mecanismos de supervisão institucional e respeito às garantias próprias do Estado Democrático de Direito.