COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS PRESCRITAS E A RELEVÂNCIA DO ASPECTO TEMPORAL

Resumo

O presente caso de ensino aborda o instituto jurídico da compensação de dívidas, previsto no art. 368 do Código Civil, o qual representa um dos meios de adimplemento indireto das obrigações. O referido instituto ocorre com frequência na interação de sujeitos que possuem mais de uma relação jurídica entre si. O caso abordado no presente trabalho descreve a situação em que duas pessoas são, concomitantemente, credor e devedor uma da outra e possuem créditos e débitos constituídos em diferentes ocasiões e oriundos de diferentes naturezas jurídicas. O objetivo do presente caso de ensino é levar os discentes à reflexão dos aspectos temporais relativos à prescrição de créditos e débitos para fins de compensação, bem como acerca do aspecto processual de arguição de compensação em ação de cobrança. Ao fim, aspira-se estabelecer se as dívidas foram compensadas e, em caso positivo, se total ou parcialmente, a depender do momento de origem dos débitos e da ocasião processual de alegação.