O CASO DO BUFFET: ASPECTOS DO DIREITO CONTRATUAL EM UM NEGÓCIO CONCLUÍDO POR E-MAIL

Resumo

O artigo apresenta um caso para ensino voltado ao estudo do Direito Contratual contemporâneo, com ênfase na formação e no inadimplemento de contratos celebrados por meio eletrônico. A narrativa descreve uma contratação de prestação de serviços realizada via e-mail para um evento festivo, na qual surgem diversas desconformidades na fase de execução contratual, revelando possíveis violações a princípios dos contratos, como a boa-fé objetiva, a força obrigatória dos contratos e a função social do contrato. A partir da situação-problema, o texto propõe reflexões sobre a manifestação de vontade, as fases de formação do contrato, sua natureza jurídica, bem como o tempo e o local de sua celebração em ambiente digital. No plano pedagógico, o trabalho justifica o uso do método de ensino por casos como instrumento de aprendizagem ativa no ensino jurídico, destacando seu potencial para o desenvolvimento do raciocínio crítico, da autonomia discente e da articulação entre legislação, doutrina e jurisprudência. Por fim, o artigo indica objetivos educacionais, disciplinas aplicáveis, questões orientadoras e alternativas de solução, consolidando o caso como ferramenta didática apta à formação prática e reflexiva do estudante de Direito.