A FISCALIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Autores

  • João Victor Silva Lopes Universidade UNA Contagem
  • Natalia Cardoso Marra Universidade UNA Contagem

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7602

Palavras-chave:

Administração Pública. Contratos Administrativos. Execução e Fiscalização.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivos demostrar os procedimentos que deverão ser cumpridos por todos os servidores da Administração Pública envolvidos nos procedimentos de fiscalização dos contratos administrativos. A fiscalização dos contratos administrativos visa garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais entre contratante e contratado, além de garantir a prestação dos serviços e fornecimento dos materiais em padrão de qualidade compatível. O Gestor do contrato tem foco na relação contratual, atuando na utilização eficaz de todos os recursos disponibilizados a fim de serem atingidos os objetivos do contrato. O Fiscal do contrato atua na execução contratual, visando o atendimento às condições e qualidade dos serviços e do fornecimento dos materiais na forma da contratação, e sua atividade tem por objetivo subsidiar a atuação do Gestor do contrato. A abordagem da pesquisa classifica-se como básica, exploratória, bibliográfica e qualitativa, isto é, visa se aprofundar por meio de referências, doutrinas, legislação e artigos científicos. Diante do exposto, nota-se que a fiscalização na execução dos contratos administrativos é de extrema importância para a organização e gestão do poder público, visto que tal atividade eleva a qualidade dos serviços prestados à população.

Biografia do Autor

João Victor Silva Lopes, Universidade UNA Contagem

Acadêmico em Direito na Universidade UNA Contagem.

Natalia Cardoso Marra, Universidade UNA Contagem

Professora orientadora da UNA. Doutora em Ciências Sociais. Mestre em Gestão Social.

 

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Publicado

21/11/2022

Como Citar

Lopes, J. V. S. ., & Marra, N. C. . (2022). A FISCALIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(10), 4452–4465. https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7602