SAÚDE MENTAL NO TRABALHO E DEVER DE PREVENÇÃO: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL

Resumo

O presente artigo analisa a saúde mental no ambiente de trabalho como dimensão essencial do meio ambiente laboral, sob a ótica do Direito do Trabalho e dos direitos fundamentais constitucionais. A partir da interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988, com ênfase nos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, discute-se o dever jurídico do empregador de zelar pela saúde biopsicossocial do trabalhador. Abordam-se os riscos psicossociais decorrentes da organização patogênica do trabalho, o papel da Norma Regulamentadora n.º 17 (NR-17) na prevenção de adoecimentos mentais e a responsabilização civil por danos psíquicos, inclusive nas hipóteses de síndrome de burnout. O artigo propõe ainda a ampliação das competências da CIPA e a implementação de programas institucionais de bem-estar, escuta ativa e acolhimento, reafirmando a proteção à saúde mental como dever jurídico e ético.