A EVOLUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: IMPACTOS DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E DAS REFORMAS PROCESSUAIS

Resumo

Este artigo analisa as transformações nas atribuições dos oficiais de justiça diante do avanço das inovações tecnológicas e das recentes reformas processuais no Brasil. O estudo parte de uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e com base em pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo principal é compreender de que forma as mudanças digitais e normativas afetam o cotidiano e a função institucional desses profissionais, especialmente após a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Resolução nº 354/2020 do CNJ e das adaptações decorrentes da pandemia de COVID-19. Os resultados revelam que o papel do oficial de justiça passou a exigir maior domínio tecnológico, flexibilidade operacional e capacidade de atuação em contextos complexos. Ao mesmo tempo, emergem desafios relacionados à valorização da carreira, à sobrecarga de trabalho e à necessidade de qualificação contínua. Conclui-se que os oficiais de justiça permanecem como peças essenciais para a efetividade do Judiciário, mediando a transição entre um sistema tradicional e uma justiça digital em expansão.