IMPACTOS DA DEFASAGEM DAS LEIS TRABALHISTAS NA JORNADA DE TRABALHO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL

Resumo

O mundo do trabalho está em constante transformação, influenciado por avanços tecnológicos, mudanças nos modelos de negócio e novas demandas sociais e econômicas. Nesse contexto, as escalas de trabalho têm se tornado cada vez mais dinâmicas, com práticas que buscam atender às exigências de produtividade e flexibilidade do mercado. Entretanto, a legislação trabalhista brasileira, amplamente baseada em modelos tradicionais, apresenta dificuldade de adaptação às mudanças jurídicas inerentes a tantas transformações. Neste contexto, o presente artigo busca analisar se diante das novas formas de organização de trabalho, é possível considerar que há uma defasagem da legislação trabalhista brasileira na regulação de jornadas de trabalho. Para este fim, adota-se como metodologia a análise de pesquisa documental, com o objetivo de avaliar as consequências jurídicas e sociais tanto para trabalhadores, quanto para empregadores, no que se refere à regulação da jornada laboral e proteção social do trabalhador. Ademais, os resultados obtidos ao longo do trabalho evidenciam a necessidade de atualização da legislação, de modo a promover sua adequação à realidade atual e mitigar os problemas sociais e econômicos enfrentados no país.