O NOVO MERCADO DE TRABALHO DIGITAL: REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE ATLETAS DE ESPORTS

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a modalidade eletrônica de esportes, popularmente conhecida como eSports, sob a perspectiva jurídica e regulatória, com ênfase nos contratos celebrados por atletas atuantes nesse cenário. Para atingir tal finalidade, inicialmente será realizada uma comparação entre essa modalidade e os esportes tradicionais, destacando-se o crescimento de sua popularidade e rentabilidade. Na sequência, será examinado o mercado atual, tanto nacional quanto internacional, com foco em países como Brasil, Estados Unidos e Coreia do Sul, a fim de comparar os diferentes modelos de regulamentação jurídica adotados. Por fim, será proposta uma análise quanto à possibilidade de implementação de uma regulamentação específica para os contratos desses atletas na jurisdição brasileira, considerando aspectos como admissibilidade, perspectivas futuras e intersecções com os contratos de trabalho vigentes nos esportes tradicionais.