A EVASÃO FISCAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE DE MECANISMOS DE COMBATE

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evasão fiscal no contexto do sistema tributário brasileiro, com foco nos mecanismos legais, administrativos e tecnológicos empregados no combate a essa prática. A evasão fiscal é uma conduta ilícita que compromete não apenas a arrecadação tributária do Estado, mas também o princípio da justiça fiscal, gerando distorções econômicas e agravando as desigualdades sociais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, pautando-se em legislações, relatórios institucionais e literatura especializada para compreender as causas, consequências e os instrumentos de enfrentamento à evasão. A hipótese central sustenta que a eficácia no combate à evasão depende da integração entre medidas repressivas, reformas estruturais e estratégias educativas voltadas para o fortalecimento da cidadania fiscal. Nesse sentido, este estudo visa contribuir para o aprimoramento das políticas públicas tributárias e para a construção de um sistema mais equitativo e eficiente.