INIQUIDADES FISCAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar criticamente as injustiças fiscais presentes no sistema tributário brasileiro, com ênfase na carga tributária regressiva que impacta desproporcionalmente a população de baixa renda. A pesquisa parte do princípio da justiça fiscal como base para uma tributação equitativa e propõe discutir de que forma a atual estrutura tributária contribui para a manutenção das desigualdades sociais no Brasil. A hipótese central é que a regressividade do sistema limita o acesso a direitos fundamentais e dificulta a mobilidade social, reforçando ciclos de pobreza e exclusão. Adotando uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, a pesquisa será desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental, utilizando fontes acadêmicas e institucionais como IPEA, Receita Federal, OCDE e IBGE. A metodologia se baseia no método dedutivo, abordando desde os fundamentos da justiça fiscal até as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. A relevância da pesquisa está na necessidade urgente de uma reformulação do sistema tributário, com vistas à promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e socialmente responsável.