CIDADANIA FISCAL NO BRASIL: ESTRATÉGIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

Resumo

Este estudo analisa como o Estado brasileiro promove a educação fiscal como instrumento de fortalecimento da relação entre governo e sociedade no âmbito da arrecadação tributária, destacando a relevância da cidadania fiscal para a sustentabilidade institucional. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter descritivo, com base na análise documental de portais oficiais, legislações e do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), responsável por coordenar ações em todos os estados brasileiros voltadas à conscientização tributária e à participação social no controle dos recursos públicos. As Leis de Responsabilidade Fiscal e de Transparência ampliam o acesso às informações orçamentárias e financeiras, reforçando o controle social. Verificou-se que todos os entes federativos estão formalmente vinculados ao PNEF, embora apresentem diferentes níveis de institucionalização e maturidade. Estados como Espírito Santo, Ceará, Rio de Janeiro e Minas Gerais demonstram maior consolidação estrutural, enquanto outras unidades enfrentam desafios relacionados à autonomia e integração das iniciativas. O estudo também evidencia o papel do profissional contábil como mediador entre o sistema tributário e a sociedade. Conclui-se que a educação fiscal, enquanto política pública permanente, contribui para o fortalecimento da transparência, da governança e da cidadania tributária.