REGIMES TRIBUTÁRIOS NACIONAIS E O PLANEJAMENTO COMO ALTERNATIVA PARA REDUÇÃO DOS CUSTOS FISCAIS EM UMA EMPRESA PÚBLICA

Resumo

O objetivo deste trabalho é abordar, de forma concisa, a evolução da cobrança dos impostos, lato sensu, e suas bases normativas; apresentar o contexto histórico do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, bem como salientar suas principais características e as principais diferenças entre a elisão fiscal e a evasão fiscal; evidenciar os regimes de tributação existentes no Brasil; demonstrar a importância do planejamento tributário na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade; descrever o regime tributário mais vantajoso para a EBSERH e comprovar a importância do trabalho desempenhado pelo contador, para que seja obedecida a legislação tributária. Para que os objetivos gerais e específicos fossem alcançados utilizou-se o método descritivo e qualitativo, por meio de entrevista com perguntas totalmente estruturadas, bem como bibliografias a respeito do tema. Os resultados obtidos permitiram comprovar a importância do planejamento tributário como um meio legal para a redução dos custos fiscais da empresa brasileira de serviços hospitalares, chegando assim a conclusão de que a entidade estudada teria menos ônus tributário a respeito dos impostos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL) se optasse pelo regime tributário do lucro presumido em substituição ao lucro real, no ano de 2013.