ANÁLISE DE DEMANDA DE IMÓVEIS RURAIS PARA REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL-CAR NO MUNICÍPIO DE LÁBREA AMAZONAS

Resumo

O presente artigo aborda a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município de Lábrea, Amazonas, com foco na dispersão espacial das propriedades rurais e nos desafios para a regularização ambiental. O CAR, estabelecido pela Lei nº 12.651/2012, tem como objetivo o controle do desmatamento, a conservação da biodiversidade e a regularização dos imóveis rurais, além de possibilitar acesso a benefícios como crédito rural e isenções tributárias. No entanto, a implementação do CAR enfrenta dificuldades em regiões da Amazônia Legal, especialmente devido à infraestrutura limitada e ao difícil acesso à informação em áreas remotas, como é o caso de Lábrea. A pesquisa revelou a existência de 2.543 imóveis rurais no município, utilizando Sistema de Informação Geográfica (SIG) para mapear a dispersão espacial das propriedades. Os resultados indicaram que 43% das propriedades estão situadas dentro da Reserva Extrativista do Médio Purus, enquanto 21% estão localizadas nas proximidades da sede municipal. A partir da análise, sugere-se a implementação de um programa piloto de regularização ambiental nas áreas com maior concentração de imóveis rurais, contando com o apoio do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Embora o CAR ofereça benefícios significativos para o desenvolvimento sustentável, como a promoção da sustentabilidade e a valorização ambiental das propriedades, sua efetiva implementação enfrenta obstáculos, como a falta de conectividade e infraestrutura na região. A regularização das propriedades pode contribuir para o manejo sustentável dos recursos naturais, aumentar a competitividade dos produtos locais e fortalecer a segurança jurídica dos produtores. O artigo destaca a importância de ações de capacitação e assistência técnica para superar tais desafios e alcançar os objetivos ambientais, promovendo o desenvolvimento sustentável da região.