ANÁLISE DOS EFEITOS DA ÍNFIMA REPRESENTATIVIDADE DA POPULAÇÃO NEGRA NOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS E DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

Resumo

Esse artigo buscou realizar uma análise acerca dos efeitos da baixa representatividade da população negra nas carreiras jurídicas, notadamente nos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais, como afronta ao princípio da igualdade. A metodologia aplicada foi a pesquisa explicativa, utilizando diversos dados de forma a aumentar a familiaridade com o tema em discussão e destacar os problemas e hipóteses. Realizou-se, ainda, a busca para identificar as causas que ensejam o problema em questão, utilizando-se de uma abordagem hipotética, na qual a concatenação de premissas organizadas forma o imaginário do tema. É indispensável explorar a sub-representatividade da população negra nas carreiras jurídicas, especialmente quando relacionadas aos Órgãos Públicos de defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, bem como em relação a prestação da assistência jurídica judicial e extrajudicial aos necessitados, sendo ambos essenciais à manutenção do Estado Democrático de Direito, especialmente considerando o direito constitucional da igualdade social, que é essencial para a manutenção da sociedade brasileira.