PRESSUPOSTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO: ABORDAGEM SOBRE A LEGISLAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS POLICIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Autores

  • Alessandro Galeski PMPR
  • Eduardo Augusto Andriola PMPR

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18167

Palavras-chave:

Legislação. Fiscalização e Habilitação.

Resumo

O presente trabalho tem como tema os pressupostos para a fiscalização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é analisar a legislação correlata, trazendo para reflexão os desdobramentos das infrações e os aspectos da fiscalização pelos agentes da autoridade de trânsito, em especial dos agentes policiais militares. Destaca-se ainda as mudanças promovidas pela Lei nº 14.071/2020, pela Lei nº 14.440/2022 e pela Lei nº 14.599/2023, bem como as alterações ocorridas na CNH ao longo dos anos. A metodologia aplicada buscou informações por meio de pesquisa teórica as legislações que regulam o assunto, baseando-se numa interpretação sistêmica do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Biografia do Autor

Alessandro Galeski, PMPR

Professor da disciplina de Gestão Logística no Curso de Comando e Estado Maior da PMPR, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Paraná, Graduado no Curso de Formação de Oficiais, em 1995, pela Academia Policial Militar do Guatupê-APMG, no Estado do Paraná. Graduado em Direito no ano de 2010, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Emergências Ambientais (PUC 2009) e Especialista em Policiamento Ambiental (pmdf 2012) pela Polícia Militar do Distrito Federal. 

Eduardo Augusto Andriola, PMPR

Professor da disciplina de Legislação de Trânsito no Curso de Formação de Soldados da PMPR, Capitão da Polícia Militar do Paraná, Graduado no Curso de Formação de Oficiais, em 2004, pela Academia Policial Militar do Guatupê-APMG, no Estado do Paraná. Graduado em Direito no ano de 2008, na Faculdade Campo Real, em Guarapuava-PR. Especialista em Trânsito Rodoviário pela Polícia Militar do Estado de São Paulo ano de 2022 e Especialista em Planejamento, Projetos e Portfólio pela PMPR. 

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Publicado

2025-02-12

Como Citar

Galeski, A., & Andriola, E. A. (2025). PRESSUPOSTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO: ABORDAGEM SOBRE A LEGISLAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS POLICIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(2), 890–912. https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18167

Edição

v. 11 n. 2 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY