LEI DA FICHA LIMPA, IMPORTÂNCIA PARA DEMOCRACIA

Resumo

O presente estudo trata da Lei da Ficha Limpa e sua consequente importância para a democracia. Sendo assim será abordado no decorrer do texto acerca do papel da Lei Complementar 135/10, ou Lei da Ficha Limpa, como ficou popularmente conhecida, e as inovações referentes ao sistema das inelegibilidades. O estudo objetiva principalmente explorar o tema e desse modo apontar as modificações surgidas após a publicação da referida Lei, perpassando pelo conceito da inelegibilidade e demais conceitos importantes relacionados ao tema. Inicialmente será discutido sobre noções preliminares referentes à jurisdição e ao estado, bem como sobre a jurisdição eleitoral brasileira. Em seguida foi abordado questões relacionadas ao processo eleitoral e seguido de apontamentos da Lei Complementar 135/10. Com isso foi possível compreender o papel do Estado e da Sociedade diante das implicações da referida Lei.