O SISTEMA PRISIONAL E OS DESAFIOS DA PROFISSÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO

Resumo

O interesse que orientou a escolha da temática se deu em razão da vivência profissional do autor em integrar o quadro de agentes penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. Através da prática laboral aliada aos estudos durante o Curso de Inteligência Policial e Prisional se fez necessário destacar a importância da atuação do agente prisional salvaguardo a sociedade civil no exercício da vigilância e custódia de presos no sistema prisional brasileiro.

Segundo o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (2020) atualmente a população carcerária do Brasil soma a marca de 759.518 pessoas presas em todos os regimes. Remetendo aos números do Estado do Rio Grande do Sul, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) apresentou a estimativa de 42.573 pessoas presas no Estado, dentre esse levantamento, 40.423 presos homens e 2.270 presas mulheres.

A criminalidade tem um aumento constante nos grandes centros urbanos, um grande agravante para a sociedade brasileira, tornando um dos principais fatores resultante da reincidência nos presídios do Brasil. Esta população carcerária vem crescendo em demasia, porém o ritmo de expansão das unidades prisionais, não tem acompanhado o mesmo compasso.

Frente a esse cenário, existe a figura do agente penitenciário, que tem a missão de zelar pela disciplina e segurança nas prisões, exercendo a custódia, escolta e monitoramento dos presos. O contato com o preso acontece em tempo integral em vários graus de periculosidade, é considerada uma profissão arriscada. Os agentes penitenciários estão subordinados às secretarias de segurança de cada Estado. O ingresso na carreira é feito através de concurso público estadual ou federal. É sobre este servidor que versa boa parte da responsabilidade de exercer contato e autoridade estatal, bem como a obrigação de assegurar o cumprimento da punição e o processo de ressocialização da população prisional.

A temática prisional guarda estrita correlação com a segurança pública, motivo pelo qual despertou no autor o interesse em analisar o tema com o propósito de auxiliar futuras pesquisas que aprofundem o estudo. Para a compressão do tema proposto é necessário apresentar alguns conceitos sobre a teoria do Sistema Prisional Brasileiro.