CRIME IMPOSSÍVEL: 17 CÓDIGO PENAL

Autores

  • Andréia Dalla Costa Faculdade Assis Gurgas
  • Edson José Perlin Faculdade Assis Gurgas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i6.1450

Palavras-chave:

Tentativa Inidônea. Dolo. Ineficácia. Impropriedade. Crime.

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem a pretensão de analisar, sob a ótica da legislação da doutrina e da jurisprudência, a figura do crime impossível, preservando a sua integridade na forma de conter o poder punitivo do estado no que se refere as condenações. Se não existisse o sistema de vigilância (eletrônica ou física) o crime estaria apto a se consumar, e o bem jurídico de fato, estaria em perigo? Analisar em que medida os aparatos de vigilância em estabelecimento comerciais neutralizam os perigos para o bem jurídico patrimônio, a ponto de evitar a consumação do crime na figura do crime impossível (art. 17 do Código Penal).

A tentativa inidônea afeta a tipicidade penal. Dessa forma ficou claro a conduta do agente quando há o dolo de praticar a conduta criminosa, mas a probabilidade de êxito está reduzida em grande significância na empreitada criminosa. A aplicação da tentativa inidônea depende do dolo do agente, após o início dos atos executórios, não ocorre a consumação do crime, por circunstâncias alheias à sua vontade. A investigação do grau de segurança com que se pode esperar a realização de um evento, determinado pela frequência de tentativas de consumação do delito, dando ênfase a conduta do agente, baseado em conhecimento.

Biografia do Autor

Andréia Dalla Costa, Faculdade Assis Gurgas

Graduação Tecnologia em Marketing-FATEC/FACINTER-Pós-Graduação MBA administração e Marketing- FATEC/FACINTER-). Cursando Direito – FAG – Faculdade Assis Gurgas. E-mail: andreia.dalla@outlook.com.

Edson José Perlin , Faculdade Assis Gurgas

Graduação em Direito e pós-graduação em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Assis Gurgacz. Atualmente é docente no Centro Universitário FAG na cidade de Cascavel/PR, e no Centro Universitário FAG na cidade de Toledo/PR, onde ministra aulas de Direito Penal e Direito Processual Penal. É advogado com experiência na área do Direito Criminal, com ênfase no Tribunal do Júri e Execução da Pena. 

Downloads

Publicado

02/07/2021

Como Citar

Costa, A. D. ., & Perlin , E. J. . . (2021). CRIME IMPOSSÍVEL: 17 CÓDIGO PENAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(6), 996–1011. https://doi.org/10.51891/rease.v7i6.1450