ADOÇÃO HOMOAFETIVA: OS CAMINHOS JURÍDICOS E SOCIAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo norteia-se pela análise da progressão dos prismas jurídicos e sociais da adoção homoafetiva no Brasil, sublinhando mudanças na percepção familiar e avanços legais que reconhecem os direitos dos casais homoafetivos. Inicialmente, explora-se a evolução histórica do conceito de família, sob o enfoque da Constituição Federal de 1988 como um marco na defesa contemporânea da diversidade de arranjos familiares existentes. Em segunda instância, buscou-se situar a temática em tendências e padrões jurisprudenciais que consolidam o entendimento da família homoafetiva como uma unidade de afeto, independente da orientação sexual. Por fim, investigou-se os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que coadunam na defesa da adoção homoafetiva. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o estudo dos aspectos normativo, doutrinário e jurisprudencial, em abordagens quantitativas e qualitativas.