A ADOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE JURÍDICA COMPARADA ENTRE ANGOLA E BRASIL

Autores

  • Vilma Silvestre Araujo Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18296

Palavras-chave:

Adoção. Análise Jurídica dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Angola. Brasil. Convenção de Haia. Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.

Resumo

Este artigo aborda a complexidade da adoção em Angola e Brasil, considerando aspectos emocionais, sociais e jurídicos. A Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959 estabelece princípios fundamentais para proteger os direitos das crianças durante a adoção. Em Angola, o Código da Família (Lei n.º 1/88) protege os direitos das famílias e crianças, enquanto no Brasil, a Constituição de 1988 e o ECA de 1990 reforçam os direitos infantis, destacando a afetividade nas relações parentais. A adoção é vista como um ato de humanidade e solidariedade, regulamentada pela Convenção de Haia, que protege os direitos das crianças em adoções internacionais. No Brasil, o processo é administrado pelo Judiciário, com apoio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), enquanto em Angola, envolve diversos órgãos, com desafios devido à falta de informações práticas e infraestrutura. O artigo analisa os desafios dos processos de adoção nos dois países, como a dificuldade em adotar perfis específicos no Brasil e a falta de estrutura em Angola, além dos avanços na proteção dos direitos das crianças e na implementação de programas de acolhimento familiar.

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Biografia do Autor

Vilma Silvestre Araujo, Veni Creator Christian University

Mestranda em ciências jurídicas Pela Veni Creator Christian University. Pós-graduada em direito penal e processual penal pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE - Recife/PE. Graduada em direito pela Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns/PE- AESGA. Servidora Pública do TJPE.

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Publicado

2025-03-06

Como Citar

Araujo, V. S. (2025). A ADOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE JURÍDICA COMPARADA ENTRE ANGOLA E BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(3), 169–181. https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18296