CIDADANIA E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO MÉDIO

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar a importância de ensinar Direito Constitucional no ensino médio, propondo a inclusão da disciplina na grade curricular. É indiscutível o ponto de vista de que o cidadão, transitando para a idade adulta, deva ter acesso aos conteúdos que lhe proporcione o conhecimento dos seus direitos, deveres e as garantias constitucionais. Levar o ensinamento básico do Direito aos alunos do ensino regular representa o caminho para a cidadania e conscientização dos mesmos. Nesse sentido, o artigo discorre sobre a educação como uma garantia constitucional, defende a inclusão do ensino jurídico na grade curricular do ensino médio, trazendo os aspectos   positivos   da   proposta. Quanto à metodologia aplicada, o estudo utilizou o tipo de pesquisa com abordagem qualitativa com uma investigação de natureza bibliográfica, documental, análises de projetos de lei e legislação vigente. A proposta de que os conceitos básicos do direito sejam incluídos no currículo educacional parece relevante, coerente e adequada, uma vez que a educação jurídica seria indispensável no nível básico para o exercício da cidadania e à formação de cidadãos mais conscientes, críticos e participativos em sociedade.