A DOUTRINAÇÃO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS: LIMITES E DESAFIOS DO ENSINO JURÍDICO PARA JOVENS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autores

  • Erycon Suênio Silva da Fonseca Universidade Potiguar
  • Alan Bezerra da Cruz Barbosa Universidade Potiguar
  • Petrucia da Costa Paiva Souto Universidade Potiguar

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19861

Palavras-chave:

Ensino jurídico. Doutrinação. Formação cidadã.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar os limites entre a formação cidadã e a possível doutrinação ideológica no ensino jurídico ministrado nas escolas públicas brasileiras, especialmente no que se refere à abordagem de conteúdos constitucionais. Com base em uma metodologia qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise crítica de documentos legais, obras pedagógicas e casos concretos, a pesquisa examina o papel do professor, a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias, estabelecendo a diferença entre educar criticamente e doutrinar. A partir da análise de casos emblemáticos noticiados na mídia, vídeos gravados em sala de aula, uso de cartilhas e manifestações públicas sobre o tema, é possível compreender os impactos desse debate na percepção de pais, alunos e na atuação dos docentes. O estudo também aborda o movimento “Escola Sem Partido” e os desdobramentos jurídicos relacionados às tentativas de legislar sobre a “neutralidade ideológica” do ensino. Apoiado em autores como Paulo Freire, Dermeval Saviani e Hannah Arendt, o trabalho reafirma que o ato educativo não é neutro, mas deve ser ético, dialógico e comprometido com a autonomia do pensamento. Conclui-se que o ensino jurídico, quando realizado de forma responsável e plural, não representa uma ameaça à neutralidade, mas sim um instrumento legítimo de formação democrática. O que caracteriza a doutrinação não é o conteúdo em si, mas a ausência de espaço para o contraditório, a imposição de visões únicas e a supressão do debate. Dessa forma, defender o ensino jurídico na educação básica é garantir o direito à cidadania crítica, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

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Biografia do Autor

Erycon Suênio Silva da Fonseca, Universidade Potiguar

Graduando em direito pela Universidade Potiguar. Estagiário reconhecido pela OAB/RN N° 4924E.

Alan Bezerra da Cruz Barbosa, Universidade Potiguar

Graduando em Direito pela Universidade Potiguar. Servidor Público. 

Petrucia da Costa Paiva Souto, Universidade Potiguar

Professora Orientadora no curso de Direito pela Universidade Potiguar. Especialista em direito Latu Sensu. Docente nas cadeiras de Constitucional, Processo Civil, Direito Cível, Eleitoral e Ética. Graduada em direito pela Universidade Potiguar.

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Publicado

2025-06-09

Como Citar

Fonseca, E. S. S. da, Barbosa, A. B. da C., & Souto, P. da C. P. (2025). A DOUTRINAÇÃO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS: LIMITES E DESAFIOS DO ENSINO JURÍDICO PARA JOVENS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(6), 1748–1772. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19861