A APLICABILIDADE DA LEI E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

O trabalho de pesquisa a seguir apresentado, objetiva ampliar o conhecimento acerca da crescente consolidação do crime organizado no sistema prisional brasileiro, apresentando as legislações pertinentes e medidas de combate ao crime organizado. As organizações criminosas têm surgido de forma preocupante, visto que a atuação destas, afeta diretamente toda uma sociedade. O aumento de grupos criminosos e a crise no sistema de segurança pública são fatores determinantes para que esses grupos criminosos adotem uma postura violenta e radical frente ao Estado. Contudo, o crime organizado é uma problemática universal, e hoje é uma das maiores preocupações no sistema judiciário brasileiro. Primeiramente, com o propósito de alcançar os objetivos propostos na pesquisa será feita uma abordagem dos conceitos de Organização Criminosa. Em seguida será exposta a evolução legislativa no que diz respeito à Organização Criminosa. Assim, a presente pesquisa pautou-se em fontes bibliográficas mediante consultas à literatura especializada.