DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: EVOLUÇÃO OU RETROCESSO?

Autores

  • Guilherme Oliveira de Souza Centro Universitário Fametro
  • André Luis Fregapani Leite Centro Universitário Fametro

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10155

Palavras-chave:

Maioridade Penal. Constituição Federal. Artigo Científico. Idade penal.

Resumo

O presente artigo cientifico busca estudar sobre a redução da maioridade penal e as opiniões sobre a sua mudança, com isso, vem à tona a discussão sobre a  possibilidade da diminuição da idade penal aos olhos da Constituição Federal (1988), o objetivo geral é tentar por meio de embasamentos teóricos feitos por respeitáveis juristas, trazer um melhor entendimento a respeito das divergências de opiniões, sobre a diminuição da maioridade penal, buscando também as hipóteses se é possível diminuir a idade penal ou se a maioridade penal extirparia os crimes cometidos por menores, para tanto, abordar-se-á os aspectos constitucionais referentes a menoridade penal, trazendo as definições e as finalidades dos princípios norteadores da aplicação da medida socioeducativa mostrando que esse trabalho é importante para o operador de Direito, devido às questões que versam sobre criança, o adolescente, os atos inflacionários e a imputabilidade penal, além de gerar debates e opiniões controversas, que fazem parte do universo profissional do ponto de vista legal.

Biografia do Autor

Guilherme Oliveira de Souza, Centro Universitário Fametro

Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro. 

André Luis Fregapani Leite, Centro Universitário Fametro

Orientador do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8495-6784

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Publicado

2023-06-08

Como Citar

Souza, G. O. de, & Leite, A. L. F. (2023). DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: EVOLUÇÃO OU RETROCESSO?. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 3729–3745. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10155