BENS DIGITAIS: O DIREITO DA SUCESSÃO DO ACERVO DIGITAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a necessidade e os limites do direito dos herdeiros em relação à herança deixada em meios digitais. Com os avanços tecnológicos recentes, temos testemunhado diversas formas de acumulação de riqueza de natureza digital. No entanto, devido à novidade desse fenômeno, há pouca exploração jurídica nessa área, o que resulta em uma série de lacunas que tanto podem auxiliar quanto dificultar a sucessão de ativos digitais. O presente estudo busca, portanto, fornecer uma compreensão mais clara do conceito de acervo digital e examinar a viabilidade da transferência desses ativos aos herdeiros.