PUNITIVISMO E O MITO DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA

Resumo

O presente trabalho tem como tema central a inconstitucionalidade das revistas íntimas promovidas em grande parte das unidades prisionais do país. Para se pôr a análise deste tema, o trabalho se inicia com um panorama histórico acerca da relação espúria entre o capitalismo e o direito penal. O trabalho se desenvolve com o relato de A.C.S. e E.C.A., no que diz respeito à forma como era realizado o processo de revista íntima para visitar seu familiar E.E.O., no presídio de Coronel Fabriciano-MG, de modo que os dados foram coletados a partir de pesquisa empírica. Por fim, foi feita uma breve análise de decisões judiciais acerca do tema.