A SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL COMO ATAQUE AOS DIREITOS E GARANTIAS DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente artigo apresenta um estudo sobre a superlotação do Sistema Penitenciário Brasileiro, buscando demonstrar os imensos ataques a dignidade e aos direitos humanos, tanto das pessoas, quanto de seus familiares, funcionários do sistema e sociedade em geral. Com isso, através de exposição de dados, objetiva-se provocar uma reflexão por parte do leitor quanto a real situação em que aos cidadãos estão enfrentando no cárcere. Como base de estudo para este trabalho, utilizou-se da legislação com referência ao assunto, a exemplo da Constituição Federal de 1988 e Lei de Execução Penal do Brasil, bem como, pesquisas bibliográficas que abordam o tema, livros, publicações em artigos de revistas, sites e outros.