EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: AMPARO LEGAL E A CONTRIBUIÇÃO DAS MULHERES

Resumo

O artigo aborda o arcabouço legal brasileiro relacionado à promoção da educação antirracista, destacando instrumentos como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais. Além disso, o artigo discute a relevante contribuição de mulheres para o campo da educação antirracista. Guacira Louro, através de suas reflexões sobre gênero e educação, evidencia a importância de se considerar as interseccionalidades na luta contra o racismo e o sexismo. Pinho, por sua vez, destaca a importância de valorizar o conhecimento científico produzido por e sobre mulheres negras como uma forma de desafiar e subverter os estereótipos e opressões historicamente impostos a elas. Bell Hooks enfatiza a educação como prática de liberdade e a importância do diálogo crítico na desconstrução das hierarquias raciais. Lélia Gonzalez traz contribuições essenciais para o entendimento das relações raciais no Brasil, desafiando estereótipos e defendendo a valorização da cultura afro-brasileira. Por fim, Nilma Lino Gomes destaca a necessidade de descolonização dos currículos escolares e a promoção de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade étnico-racial. O artigo visa oferecer uma visão abrangente sobre as bases legais da educação antirracista no Brasil, além de destacar a importante contribuição teórica e prática das mulheres negras para esse campo, evidenciando a necessidade de uma abordagem interseccional e comprometida com a promoção da igualdade racial na educação.