RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE SOBRE (EX) INCLUSÃO

Autores

  • André Ferreira Noda
  • Candida da Rosa Schepp
  • Dionatan dos Santos Duarte
  • Leandro Carvalho da Silveira
  • Manoela Maciel Saraiva
  • Maria José Lopes

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i1.8333

Palavras-chave:

Pessoas com deficiência. Concurso público. Inclusão.

Resumo

O presente trabalho analisa se a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência, por meio dos seus diversos modelos, gera inclusão ou ainda mantém a histórica exclusão das pessoas com deficiência. Para tanto, o trabalho traz o conceito de políticas públicas, ações afirmativas e pessoas com deficiência. Posteriormente, explora o Princípio da Igualdade, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio do Mérito. Ainda, aborda estatísticas da população em geral relativas ao quantitativo de empregados e desempregados comparando-as com estatísticas das pessoas com deficiência relativas ao quantitativo de empregados e desempregados, estatísticas da população em geral relativas à renda proveniente do seu trabalho comparando-as com estatísticas das pessoas com deficiência relativas à renda proveniente do seu trabalho, estatísticas da população em geral relativas à presença de bens duráveis na sua residência e acesso à internet comparando-as com estatísticas das pessoas com deficiência relativas à presença de bens duráveis na sua residência e acesso à internet. Explora também as legislações constitucionais e infraconstitucionais que dizem respeito ao tema. Finalmente, conclui que as pessoas com deficiência teriam chances muito desproporcionais à população em geral de ingresso no serviço público se não amparadas pela legislação.

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Publicado

2023-01-31

Como Citar

Noda, A. F. ., Schepp, C. da R. ., Duarte, D. dos S. ., Silveira, L. C. da ., Saraiva, M. M. ., & Lopes, M. J. . (2023). RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE SOBRE (EX) INCLUSÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(1), 1075–1094. https://doi.org/10.51891/rease.v9i1.8333