A PROIBIÇÃO DE CASAMENTO PARA MENORES DE 16 ANOS

Resumo

Anteriormente a permissão de casamento para aqueles que ainda não  atingiram a idade núbil possuía alguns malefícios, como por exemplo; o abandono dos estudos para a busca de um emprego, problemas na gravidez pois o corpo humano da gestante a essa idade não está preparado para gerar a vida de um bebê, podendo ter sequelas tanto para mãe, quanto ao filho. O estudo foi realizado com base nas doutrinas de Maria Berenice Dias, Flávio Tartuce, Paulo Nader e posicionamentos de médicos renomeados que se manifestaram a favor da lei 13.811/2019, pois já sabiam os riscos à saúde que eram apresentados na gestação, ecamplisia, pré-eclampsia, depressão pós o parto, anemia, morte do prematuro e outras que serão abordadas. Os resultados alcançados foram que mesmo residindo em pais, são posicionamentos distintos entre as famílias. Infelizmente com a publicação desta lei, foram feridos alguns princípios da dignidade humana, porém a publicação da mesma trouxe benefícios para a saúde brasileira.