A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

Contexto comum de um cenário histórico, a violência doméstica faz presente no rol de crimes com patente de reprovação social ganhando força notória do Estado com severas penalidades aplicadas ao réu com objetivo de flexibilizar a quantidade de casos que ocorrem todos os dias, com devida atuação de autoridades competentes que trabalham sem cessar no combate a esses crimes que na maioria das vezes soa sem eficácia a lei que visa os repelir trazendo certo dissabor a sociedade que os abomina, visto que a quantidade de crimes que envolvem violência doméstica causam efeito contrário no que tange ao objetivo da referida lei, a flexibilidade. E nesse diapasão, o presente instrumento seguirá abordando a raiz desses casos na busca do entendimento das controvérsias geradas pela eficácia diante da lei rígida traçada como mecanismo de combate a esses crimes e ao mesmo tempo a tentativa de busca pelo respaldo estatal na prevalência dos direitos e garantias fundamentais como forma de diminuição do crime contextuado na análise explanada que é de suma importância em todos os aspectos que engloba desde a narrativa fática, trabalho incansável dos agentes públicos e leis que protegem a vítima e principalmente a interferência cultural de pensamentos sociais retrógrados.