ENQUANTO HOUVER VOZES, HAVERÁ LUTAS: DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E RESISTÊNCIA ÀS VIOLÊNCIAS VISÍVEIS E INVISÍVEIS DA ERA DIGITAL

Resumo

A era digital, longe de constituir um espaço neutro ou puramente instrumental, consolidou-se como o novo arranjo estrutural das relações políticas, sociais e jurídicas contemporâneas. Se, por um lado, as inovações tecnológicas, através das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicações), e a expansão da sociedade em rede prometem a ampliação dos canais de diálogo e a otimização procedimental das instituições, por outro, trazem à tona velhos espectros de opressão devidamente repaginados pelas engrenagens algorítmicas. Esta coletânea que agora se apresenta ao leitor assume a fundamental e urgente tarefa de mapear essas violências visíveis e invisíveis, fornecendo um diagnóstico interdisciplinar imprescindível para pensar a sobrevivência dos Direitos Humanos, da cidadania e da resistência no século XXI.

Como docente e pesquisador debruçado sobre as dinâmicas das políticas públicas e da formação humana, compreendo que o advento da tecnologia impõe uma profunda redefinição do papel do Estado. As políticas públicas na sociedade digital não podem mais ser pensadas de forma estática ou meramente analógica. A ausência de marcos regulatórios eficazes e de políticas públicas voltadas à inclusão, à literacia digital e à proteção dos grupos vulneráveis resulta na produção sistemática do que os autores desta obra precisamente identificam como cidadania mutilada, silenciamento e exclusão ontológica.

O livro está estruturado em eixos temáticos que dialogam entre si por meio de uma fina costura teórica, na qual autores de referência — como René Girard, Achille Mbembe, Michel Foucault e Pierre Bourdieu — são convocados para iluminar a realidade brasileira.

Na primeira parte deste livro, a reação patriarcal contemporânea é analisada sob a ótica das comunidades virtuais da manosfera e do movimento "Red Pill". Os capítulos evidenciam como a "crise da masculinidade" é instrumentalizada em redes como TikTok, Instagram e fóruns anônimos para reconfigurar a dominação de gênero, gerando um preocupante avanço nos índices de violência contra a mulher. A análise migra, com igual rigor, para a chamada parentalidade digital e o fenômeno do sharenting, tomando como ponto de partida o célebre caso do criador de conteúdo Felca. Sob a luz da teoria sacrificial de René Girard e da biopolítica da infância, desvela-se como a hiperexposição e a monetização de menores de idade transformam a imagem infantil em mercadoria de engajamento, convertendo a criança em uma espécie de vítima sacrificial contemporânea da espetacularização digital.

A tecnologia de inteligência artificial generativa e a disseminação de deepfakes também são alvo de profunda investigação. Demonstra-se como a capacidade técnica de fabricar identidades sintéticas ataca a ontologia do sujeito jurídico e aprofunda a exclusão de corpos generificados e racializados, desafiando a estrutura de proteção da LGPD e os regimes tradicionais de responsabilidade civil.

Confrontando as garantias do devido processo legal com a velocidade viral das redes, os autores discutem os novos contornos da responsabilidade civil dos influenciadores digitais e o dever de cuidado das plataformas digitais, especialmente após a modulação do Tema 987 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.

O segundo grande eixo desta coletânea volta-se para o funcionamento interno do Sistema de Justiça e suas contradições operacionais. Os autores analisam o paradoxo da proteção no âmbito da violência doméstica, demonstrando, inclusive por meio de relatos de casos concretos da atividade dos Oficiais de Justiça, como a subsistência do ciclo da violência de Lenore Walker dificulta a eficácia material das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. A violência simbólica também é discutida a partir do uso do "juridiquês" nas práticas institucionais. O formalismo excessivo e a linguagem incompreensível aos jurisdicionados operam, nos termos de Pierre Bourdieu, como instrumentos de dominação e de manutenção da "servidão dos dominados", exigindo, em contrapartida, políticas públicas judiciárias voltadas à simplificação e à humanização da linguagem processual como legítima forma de resistência às lógicas necropolíticas.

Por fim, o livro debruça-se sobre os impactos da digitalização do processo penal. Embora o discurso gerencialista venda o processo eletrônico e as audiências virtuais como panaceias de eficiência, os autores alertam para a perda da imediaticidade e para o surgimento de novas vulnerabilidades tecnológicas que afetam grupos vulnerabilizados, como a população em situação de rua atendida pelo projeto PopRuaJud.

Ademais, a atuação da Defensoria Pública é posta em destaque como guardiã da integridade digital do assistido contra a "inexistência processual" gerada pela exclusão em rede. O parlamento brasileiro também é revisitado por meio de uma instigante leitura sobre a imunidade parlamentar material (artigo 53 da CF/88). Diante da circulação do ódio na tribuna legislativa, propõe-se uma reinterpretação do nexo funcional a partir da performatividade linguística de Judith Butler, de modo a evitar que a inviolabilidade democrática se converta em mordaça existencial das minorias.

Esta coletânea, portanto, consolida-se como leitura obrigatória para juristas, cientistas sociais, formuladores de políticas públicas e cidadãos comprometidos com a emancipação humana. Ao descortinar os limites entre a norma abstrata e a realidade concreta das telas, os autores reunidos nesta obra não apenas apontam os perigos da era digital, mas indicam caminhos hermenêuticos e institucionais indispensáveis para que a tecnologia sirva à ampliação da cidadania, e nunca à sua mutilação.

Desejo a todos uma excelente e transformadora leitura.