A CONSTRUÇÃO DA TERAPIA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR A PARTIR DOS MARCOS NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA

Resumo

Esse artigo buscou analisar criticamente a evolução de políticas públicas e legislações que fundamentam a Educação Inclusiva no Brasil e suas implicações para a atuação da Terapia Ocupacional no Contexto Escolar. Por abordagem hermenêutica, foram examinados documentos considerados marcos estruturantes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961; 1996), a Declaração de Salamanca (1994), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e a Resolução COFFITO nº 500/2018. A partir do recorte adotado, foi possível identificar que a evolução normativa contribuiu para o deslocamento de uma prática centrada na reabilitação para uma atuação voltada à ocupação e à participação no Contexto Escolar. Paralelamente, observa-se um deslocamento nas práticas da Terapia Ocupacional, que passam de uma abordagem centrada na reabilitação individual para atuações colaborativas e contextuais. O estudo articula essas transformações às três perspectivas de atuação profissional da terapia Ocupacional (para, na e da escola), destacando a predominância contemporânea de práticas alinhadas ao modelo biopsicossocial e à promoção da participação. Conclui-se que a consolidação da Educação Inclusiva depende da articulação entre políticas públicas, referenciais teóricos e práticas profissionais, sendo a Terapia Ocupacional uma área estratégica nesse processo.